Domingo
Domingo na escala 5x2 do comércio (Lei 10.101)
Abrir no domingo continua permitido. O que a lei exige é que cada pessoa folgue no domingo de tempos em tempos. Como funciona o rodízio de 3 semanas e como montar sem errar.
Uma dúvida aparece em quase toda conversa sobre o fim da 6x1: "E o domingo? Vou ter que fechar?" Não vai. A Emenda Constitucional 141/2026 limita a jornada de cada pessoa, não o horário do negócio. Mas o domingo tem regra própria no comércio, e ela fica ainda mais importante agora que cada pessoa tem 2 folgas por semana.
O que a lei diz sobre o domingo
A EC 141/2026 garante 2 folgas por semana para cada pessoa, uma delas de preferência no domingo. Para o comércio, continua valendo a Lei 10.101/2000, art. 6º, que diz duas coisas:
- o trabalho aos domingos no comércio depende da lei do município;
- o descanso semanal deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.
Em outras palavras: ninguém do comércio pode trabalhar 3 domingos seguidos. No terceiro, a folga tem que cair no domingo.
E quem não é comércio?
Nas demais atividades que funcionam no domingo, como salão, clínica, academia ou portaria, a regra do Ministério do Trabalho (Portaria MTP 671/2021, art. 58) é de pelo menos 1 domingo de folga a cada 7 semanas. A convenção coletiva da sua categoria pode exigir mais, então confira com o seu contador.
| Atividade | Domingo de folga, no mínimo | Base |
|---|---|---|
| Comércio (loja, mercado, farmácia, restaurante, padaria, posto) | 1 a cada 3 semanas | Lei 10.101/2000, art. 6º |
| Demais atividades (salão, clínica, academia, portaria) | 1 a cada 7 semanas | Portaria MTP 671/2021, art. 58 |
| Escritório de segunda a sexta | Todo domingo | Já fecha no fim de semana |
Como fazer o rodízio de domingo em 3 semanas
O jeito mais simples é dividir a equipe em três grupos. Em cada semana, um grupo folga no domingo. Depois de três semanas, todo mundo teve o seu domingo, e o ciclo recomeça.
Exemplo: uma loja com 6 pessoas que precisa de 4 trabalhando no domingo. Sobram 2 folgas de domingo por semana, então cada grupo tem 2 pessoas.
| Domingo | Grupo A (Ana, Bia) | Grupo B (Caio, Davi) | Grupo C (Eva, Fábio) |
|---|---|---|---|
| Semana 1 | Folga | Trabalha | Trabalha |
| Semana 2 | Trabalha | Folga | Trabalha |
| Semana 3 | Trabalha | Trabalha | Folga |
| Semana 4 | Folga | Trabalha | Trabalha |
Repare que ninguém passa de 2 domingos seguidos trabalhando. A folga de domingo conta como uma das 2 folgas da semana. A outra cai em um dia de semana, de preferência colada: quem folga no domingo pode folgar também no sábado ou na segunda.
Quando a conta do domingo não fecha
Se o domingo é o dia de mais movimento, pode faltar gente para dar a folga de domingo a um terço da equipe. Faça a conta: com 6 pessoas e 5 precisando trabalhar no domingo, só 1 folga por domingo. Em 3 semanas, só 3 pessoas teriam o seu domingo, e as outras 3 passariam do limite.
Nesse caso, as saídas são: reduzir o mínimo de domingo, reforçar a equipe ou combinar turnos menores no domingo. Pedir para alguém trabalhar o terceiro domingo seguido não é uma delas.
Mulheres: revezamento quinzenal
A CLT (art. 386) prevê, para as mulheres, revezamento quinzenal que favoreça o descanso no domingo. Na prática, isso significa um domingo de folga a cada 15 dias. Confirme com o seu contador como isso se aplica à sua categoria antes de fechar a escala.
Domingo e feriado não são a mesma coisa
O domingo de folga é parte do descanso semanal. O feriado tem regra própria: quem trabalha no feriado recebe o dia em dobro ou ganha outra folga (Lei 605/49, art. 9º), e no comércio abrir no feriado depende da convenção coletiva e da lei municipal (Lei 10.101, art. 6º-A). Explicamos em feriados na escala 5x2.
Como não esquecer
O rodízio de domingo é o ponto que mais escapa em escala feita à mão, porque ele só aparece quando você olha três semanas juntas. Montando semana a semana, é fácil alguém emendar o terceiro domingo sem ninguém perceber, e isso vira passivo trabalhista.
O gerador grátis já monta a semana com o rodízio começado (um grupo folga no domingo). A versão completa da Sua Escala 5x2 monta as 4 semanas e avisa se alguém passaria do limite.
Folga de domingo colada no sábado ou na segunda
Na semana em que a pessoa folga no domingo, juntar a outra folga ao sábado ou à segunda dá um fim de semana de verdade, que é o que a equipe mais valoriza. Só confira se o sábado aguenta: em muito comércio, o sábado é o dia mais cheio. Nesse caso, a segunda-feira costuma ser a melhor dupla do domingo.
Quando entra alguém novo na equipe, comece o rodízio dele do zero: conte os domingos a partir do primeiro dia de trabalho.
Anote também quem folgou em qual domingo. Com o registro na mão, fica fácil provar o rodízio numa fiscalização e responder quando alguém disser que "nunca folga no domingo".
Perguntas frequentes
O comércio pode abrir no domingo com a escala 5x2?
Pode. A emenda limita a jornada de cada pessoa, não o horário da loja. O trabalho aos domingos no comércio depende da lei do município (Lei 10.101/2000, art. 6º).
De quanto em quanto tempo o funcionário do comércio folga no domingo?
Pelo menos 1 vez a cada 3 semanas. Ninguém pode trabalhar 3 domingos seguidos.
A folga de domingo conta como uma das 2 folgas?
Conta. Na semana em que a pessoa folga no domingo, a outra folga cai em outro dia, de preferência colada ao domingo.
E salão, clínica e academia?
Nas atividades que não são comércio, a folga deve cair no domingo pelo menos 1 vez a cada 7 semanas (Portaria MTP 671/2021, art. 58). A convenção pode exigir mais.
Este conteúdo é informativo; confira com seu contador. A convenção coletiva da sua categoria pode ter regras próprias. Base: EC 141/2026, Lei 10.101/2000 (arts. 6º e 6º-A), Portaria MTP 671/2021 (art. 58), CLT art. 386.
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